Aprovação do RRF congela investimentos e salários dos servidores e servidoras

O polêmico PLC 48/2022, que efetiva a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, foi aprovado pelo Legislativo Estadual, na tarde desta terça-feira (17/05). O texto, enviado pelo poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 15.756/2021, estabelecendo limites dos gastos públicos nos próximos dez anos. Foram 32 votos favoráveis e 13 contrários, com abstenção dos quatro votos da bancada do PL.

A partir de agora, o estado só pode reajustar valores pelos índices de inflação, o que significa um sucateamento gradativo do serviço público. O PLC gerou muitos protestos por parte de servidores, servidoras e movimentos sociais, teve a votação adiada por falta de quórum na semana passada, mas finalmente foi aprovado, o que deixará os próximos governos “engessados”. De acordo com a oposição, a dívida com a União já estaria paga, após sucessivas renegociações e pagamentos de juros.

Para o Sindsepe/RS, a aprovação do PLC 48 irá penalizar a sociedade gaúcha, principalmente a parcela da população que depende dos serviços ofertados pelo estado. “Já os servidores e servidoras que amargam quase 60% de defasagem salarial terão seus vencimentos congelados por aproximadamente 10 anos”, ressalta Diva das Costa, dirigente do Sindsepe/RS.

Com informações do Brasil de Fato

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