Eduardo Leite não assina carta dos governadores brasileiros pela aprovação do Fundeb

via Brasil de Fato – RS

Um grupo de 20 governadores assinou uma nota pública defendendo a aprovação imediata do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Divulgada nesta segunda-feira (20), a nota não contém a assinatura do governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB).

A votação do Fundeb foi adiada para esta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A mudança ocorreu porque o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, tenta convencer líderes partidários, desde a manhã desta segunda-feira (20), a repartir o dinheiro do fundo com um programa assistencial do governo.

Pela ideia do Executivo, a complementação adicional da União ao Fundeb deixaria de ser de 20%, conforme prevê o texto da relatora, Dorinha Rezende (DEM-TO), e cairia a 15%, para que os 5% sejam destinados ao voucher-creche.

Saiba mais: Entenda como o Fundeb ampliou o acesso à educação e o que está em jogo no Congresso

A nota divulgada pelos governadores cobra que o Legislativo mantenha o texto apresentado pela deputada Federal Professora Dorinha, em substituição à PEC 15/2015. “Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, diz o documento.

A carta foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). Além de Eduardo Leite, também não assinaram a nota os seguintes governadores:

SC – Carlos Moisés (PSL)

PR – Ratinho Júnior (PSD)

RJ – Wilson Witzel (PSC)

MG – Romeu Zema (NOVO)

AM – Wilson Miranda Lima (PSC)

RO – Antonio Denarium (Era do PSL, agora tá sem partido)

Debate

A Rede Soberania e o Brasil de Fato promoveram, na manhã desta terça-feira, uma mesa redonda para debater o Fundeb em risco. Assista:

Leia a nota dos governadores na íntegra:

Nota pública em defesa do novo Fundeb

Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.

Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC que o torne permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.

Nesse sentido, os Governadores abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC 15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de educação.

Brasília, 20 julho de 2020.

Assinam esta carta:

GLADSON CAMELI

Governador do Estado do Acre

RENAN FILHO

Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES

Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA

Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA

Governador do Estado do Ceará

IBANEIS ROCHA

Governador do Distrito Federal

RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado do Espírito Santo

RONALDO CAIADO

Governador do Estado de Goiás

MAURO MENDES

Governador do Estado de Mato Grosso

REINALDO AZAMBUJA

Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

FLÁVIO DINO

Governador do Estado do Maranhão

HELDER BARBALHO

Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO

Governador do Estado da Paraíba

PAULO CÂMARA

Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS

Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA

Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

JOÃO DORIA

Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS

Governador do Estado de Sergipe

MAURO CARLESSE

Governador do Estado do Tocantins

Edição: Marcelo Ferreira

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