Fora Bolsonaro e Guedes! Acompanhe a tramitação da reforma administrativa:
PEC 32/2020 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/09/2020
Ementa
Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.Indexação
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Regime de Tramitação
Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
TramitaçãoCadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/09/2020 | Mesa Diretora ( MESA )Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020, pelo Poder Executivo, que “Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Inteiro teor |
| 03/09/2020 | Plenário ( PLEN )Apresentação da Mensagem n. 504/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: “Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da proposta de emenda à Constituição que ‘Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa’. “. Inteiro teor |
| 10/09/2020 | Plenário ( PLEN )Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2353/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que “Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 435, de 2018, à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020”. Inteiro teor |
| 01/10/2020 | Plenário ( PLEN )Apresentação do Requerimento de Informação n. 1275/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que “Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Economia informações relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional n. 32/20 – Reforma Administrativa”. Inteiro teor |