Fortalecer a atuação das parlamentares fortalecendo a democracia

Coluna da Fany Bernal via Brasil de Fato – RS

A Lei Maria da Penha debutou! Ainda assim, temos dificuldades em sua aplicação, haja vista as subnotificações e a velha cultura de “briga de marido e mulher não se mete a colher”.  

Em que pesem os inúmeros mecanismos de defesa existentes no nosso estado de Pernambuco, temos aqui no interior do estado, no período de janeiro a junho deste ano, 10.418 vitimas de violência domestica familiar do sexo feminino contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social do estado de Pernambuco. Esses dados não abrangem as vítimas que foram acolhidas pelas secretarias municipais ou pelas diversas organizações não governamentais que decidiram não prestar queixa-crime. 

Infortunadamente esses tristes dados não são os únicos que devem ser levados em conta quando tratamos de violências de gênero. Enquanto discutimos com afinco e aprovamos leis para proteger nossos corpos e mentes das violências que sofremos dentro de nossas casas, nós mulheres que ocupamos espaços de poder sabemos das barreiras e opressões que são impostas diuturnamente visto que a desigualdade de gênero se desdobra também para a cena pública, dificultando a defesa de nossos interesses, é a chamada violência política.

Essa nova tipificação de um crime que há muito vem nos violentando pode acontecer dentro dos partidos políticos, dos movimentos sociais, durante a campanha eleitoral e ao longo do mandato, e tal qual acontece no caso da violência doméstica, a violência política pode incluir violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial tendo o objetivo principal de diminuir ou anular os direitos políticos eleitorais das mulheres. 

Aqui em Garanhuns, estou ocupando a presidência do Partido dos Trabalhadores, além de estar compartilhando uma mandata coletiva que foi eleita pelo PT na Câmara dos Vereadores de Garanhuns. Pela primeira vez na nossa história, o nosso partido tem uma mulher o representando. O que deveria ser um marco para a mudança social que tanto buscamos me tornou dentro e fora do partido um alvo móvel. Desde que assumi esse posto estou sendo assediada e atacada diariamente por companheiros e companheiras do nosso próprio partido. O que nos faz refletir que nem todo companheiro é um amigo.

São práticas comuns naturalizadas na nossa cultura política o assédio com base no gênero. Um exemplo disso são os ataques verbais que usam nossa sexualidade, características físicas e  nossas roupas como formas de nos desqualificar publicamente. No último dia 05 de agosto foi sancionada a Lei de Combate a Violência Politica Contra a Mulher, lei nº 14.192/2021. Essa novidade jurídica criou mais um mecanismo que visa proteger a candidata e a detentora de cargo eletivo das perseguições e dos assédios. 

Esperamos que essa nova legislação seja um divisor de águas que nos possibilite fortalecer a atuação das mulheres parlamentares fortalecendo assim a democracia.

As opiniões contidas nesta coluna não refletem necessariamente a opinião do jornal

Edição: Vanessa Gonzaga

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