Guarda-parques do RS iniciam Operação Padrão devido a total falta de condições de trabalho

A partir das 15h desta quinta-feira (24), os Guarda-parques do Rio Grande do Sul iniciam uma Operação Padrão. Decidida em uma plenária realizada na noite do dia 14 de fevereiro, com o apoio do SindsepeRS, será realizada através de expediente interno nas suas escalas habituais de trabalho em suas respectivas sedes administrativas.

Segundo a diretora de Assuntos Jurídicos da Associação dos Guarda-Parques do RS, Carla Crauss Bolsson, a operação segue até a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) apresentar uma resposta concreta/real e objetiva/prática referente aos prazos para fornecimento dos pleitos apresentados. “Nós somos 56 guarda-parques no estado, e destes, 46 aderiu à Operação Padrão.”

Inclusive, segundo ela, já foi informado às chefias o início da Operação Padrão e a impossibilidade dos guarda-parques participar no combate ao incêndio de grandes proporções que atinge desde a noite de terça-feira (22) a Reserva Estadual do Parque do Espinilho, em Barra do Quaraí, fronteira com a Argentina e o Uruguai. “Esta seria uma atribuição nossa, mas nem todos tem curso de combate a incêndio e nem temos todos os EPIs e equipamentos necessários.”

O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul abrange 23 Unidades de Conservação estaduais sob administração pública e mais 4 Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Segundo cálculo da Associação, são em média mais de 5000 hectares por profissional. As atribuições dos Guardas-Parques, previstas na Lei n.º 12.583/06, enquadram os serviços de monitoramento e fiscalização “in loco” nos limites das UC e suas respectivas zonas de amortecimento, bem como apoio a Instituições de Segurança Pública, do Ministério Público e de Pesquisa. Além disso, tem unidades em fronteiras (estadual e internacional), o que aumenta a importância de fiscalização.

Reivindicações são antigas

A presidenta do SindsepeRS, Diva Luciana da Costa, lembra que desde 2007, quando foram nomeados os primeiros Guarda-parques, esses servidores trabalham em condições precárias. “Foram muitas mobilizações no sentido de garantir condições de trabalho a estes profissionais tão importantes para a defesa do nosso meio ambiente. O Sindicato sempre esteve ao lado da Associação nessa luta”, salientou.

Guarda-parque desde 17 de julho de 2017, Carla disse que os novos nomeados não receberam qualquer instrução nestes 4,5 anos de trabalho. “A única formação foi um curso teórico fornecido 1 ano após o meu início com informações sobre o uso de veículos 4 x 4, localização com GPS e manejo de armadilhas fotográficas, conhecimentos que eu já havia adquirido de forma empírica nesse 1 ano de atuação”, destacou.

Carla denuncia que faltam Carteiras Funcionais dos novos nomeados e a atualização dos antigos, parte do uniforme (faltam camisetas padronizadas) e reposição do atual (já 1 ano e meio de entrega – sem as camisetas); todo o equipamento de proteção individual (colete balístico, capas de coletes devidamente identificadas, armamentos mais modernos e em melhores condições, dentre outros itens); renovação dos registros dos armamentos (vencidos a quase um ano); fornecimento de provisão de manejo dos armamentos (munições nunca fornecidas pela secretaria), instrução de manutenção dos equipamentos, local para treino periódico; aplicação de curso de capacitação para novos nomeados e reciclagem para antigos nomeados; e a identificação dos veículos de fiscalização (Lei n.° 9503/97).

Segundo ela, a negociação com a SEMA já vinha desde o governo Sartori. No início do governo Leite, em 2018, a Associação e o SindsepeRS se reuniram com o novo secretário e apresentaram as reivindicações da categoria, com a solicitação de prazos para o atendimento. No meio do ano ainda não tinham respostas. Então, no final de 2018 entraram com uma denúncia no Ministério Público. A Secretaria foi chamada pelo MP, e apresentou ações que estaria tomando para todos os servidores da SEMA e o processo acabou sendo arquivado. Em 2021, assumiu um novo secretário e nada mais foi efetivado.

“Por isso, hoje não aceitamos a palavra deles, mas exigimos estas informações formalizadas através de acordo firmado com datas, moldes, prazos e roteiros entre a SEMA, servidores Guardas-Parques, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho, possibilitando finalizar a Operação Padrão e dar continuidade a todas as nossas atribuições com as condições mínimas necessárias para a fiscalização e a devida operação dentro das Unidades de Conservação”, afirma a dirigente.

Desmantelamento da fiscalização

Além da falta de equipamentos, a Associação já vem há alguns anos denunciando o desmantelamento de todo o trabalho de fiscalização nas Unidades de Conservação. “Temos situações como na Unidade do Delta do Jacuí em que não é realizada a dragagem do canal para os colegas entrar com o barco, sem falar que o barco e o reboque estão com os documentos vencidos. Na minha unidade só temos um veículo funcionando. Nós trabalhamos em locais de difícil acesso, temos poder de polícia e precisamos fazer abordagem de infratores, lidando muitas vezes com criminosos penais, e tudo isso sem armamento adequado ou munição. Estamos trabalhando em condições que colocam nossas vidas em risco”, conclui Carla.

Fotos mostram condições de trabalho dos Guarda-Parques do RS

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.