INFORME PARA A CATEGORIA: REDUÇÃO DO VALOR DA RUBRICA “RISCO DE VIDA”.

O SINDSEPE/RS, por meio de sua Assessoria Jurídica, ajuizou medida judicial para evitar a redução do valor da rubrica “Risco de Vida – Lotação”.
A ação beneficia os servidores públicos estaduais ativos e inativos que exercem ou exerceram suas atividades na Secretaria de Segurança Pública e na Secretaria da Administração Penitenciária e que sofreram, a a partir da folha de pagamento de agosto de 2021, abrupta redução do valor da rubrica em questão. A ação tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, estando a entidade no aguardo da apreciação, pelo desembargador relator, do pleito de liminar deduzido, que tem por objetivo impedir, de imediato, a redução remuneratória. A categoria será
informada dos desdobramentos do processo.

Porto Alegre, 06 de dezembro de 2021.
PAESE, FERREIRA & Advogados Associados
Assessoria Jurídica do Sindsepe/RS

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