Mês de Junho: o orgulho LGBTQIA+ pensado no serviço público e no acolhimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

No Brasil e no mundo, o mês de Junho é marcado por uma série de atos, manifestações e reivindicações a favor dos direitos da comunidade LBTQIA+. O mês foi escolhido propositalmente devido ao Junho de 1969, em Nova York, quando milhares de pessoas marcharam a favor dos direitos de gays, lésbicas e travestis, após a invasão do bar Stonewall, bar gay e recreativo em Manhattan, por policiais armados até os dentes no dia 28 daquele mês. Homossexuais estadunidenses dos anos 50 e 60 enfrentavam não apenas uma sociedade homofóbica, como um sistema educacional, policialesco, e jurídico anti-homossexual.
Nos tempos de hoje, a data comemorada mundialmente em Junho faz-se cada vez mais necessária, já que a pandemia da Covid-19, iniciada em Março de 2020, só escancarou e também intensificou as já existentes desigualdades sociais ainda vividas por este grupo de minorias representativas ao redor do mundo. A psicóloga, servidora pública da Secretaria Estadual da Saúde do RS, e coordenadora regional das Políticas de Equidade em Saúde, na 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (que atende 22 municípios), com sede em Pelotas/RS, Djeniffer Rodrigues Coradini, afirma que em momentos de crise, como no caso da pandemia, sofre mais quem sofre sempre. “Não é por acaso que os que mais morrem de Covid são os que mais morrem de tiro e de fome. Os ‘matáveis’ seguem ‘matáveis’ no nosso país. É uma falácia dizer que o coronavírus não escolhe pessoa, classe social. O desfecho é diverso, mas nós sabemos como ele se dá”, diz. A psicóloga denomina ainda os motivos pelos quais a População LGBT, em especial as Travestis, Homens e Mulheres Trans, tornaram-se ainda mais vulneráveis durante a pandemia da Covid-19: insegurança alimentar, impossibilidade de manter seu trabalho e renda, bem como dificuldade de acesso aos serviços de saúde básicos e especializados.
No intuito de reforçar este fato social e preveni-lo, em abril de 2020, a própria Organização das Nações Unidas (ONU) pediu aos países para que protejam as pessoas LGBTQIA+ contra a discriminação ao procurar assistência médica durante a pandemia de coronavírus, e reforçou que os membros da comunidade que possuem HIV ou Aids podem ser mais vulneráveis à Covid, devido ao comprometimento do sistema imunológico. A ONU também reforçou que muitas pessoas desta comunidade estão em situações marginalizadas mundo afora, o que dificulta a possibilidade da realização de distanciamento social e uso de máscaras. De acordo com Djeniffer, as preocupações da organização mundial são legítimas, já que infelizmente a saúde, que já possuía inúmeras barreiras de acesso à população LGBT, tornou-se ainda pior com a pandemia e os serviços tiveram dificuldade em manter os atendimentos, seja pela necessidade de isolamento social, seja porque os recursos tecnológicos não estão acessíveis a todos(as). “Não vejo avanços nesse momento, seja pela pandemia ou pela conjuntura política. A recomendação da ONU infelizmente não tem grande impacto no Brasil, que é o país que mais assassina a população de Travestis e Transexuais.”, afirma.
Como a psicóloga ressaltou, de fato, com ou sem pandemia, a situação da comunidade LBTQI+ no Brasil já era alarmante muito antes. Os dados publicados em Novembro de 2020, pelo Trans Murder Monitoring (“Observatório de Assassinatos Trans”, em inglês), revelam que, pelo 12º ano consecutivo, o Brasil ainda ocupa o topo, ou seja, a infame posição do país que mais mata transexuais em todo o mundo. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada por aqui. Se tratando da população LGBTQI+ como um todo, a situação não é diferente. Segundo dados publicados pela organização ‘Grupo Gay da Bahia (GGB)’, em 2019, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no nosso país. Ainda segundo os dados do relatório, o ano de 2017 foi o mais letal para este grupo, somando 445 homicídios deste tipo em trezentos e sessenta e cinco dias. O número aumentou 30% em relação ao ano anterior (2016), que teve 343 casos.
Devido à esta situação de exclusão social, preconceito e genocídio da população LGBTQI+, é indispensável que a saúde pública, direito de todos os cidadãos brasileiros e dever do estado, seja um processo acolhedor e humanizador, apesar de que, no entanto, nem sempre foi assim e ainda há muito a avançar nesta área. De acordo com psicóloga das políticas de equidade em saúde, nem sempre os municípios têm acesso às políticas voltadas para esta comunidade ou mesmo não as enxergam como políticas de saúde. Djeniffer afirma que, em razão do contexto sócio-político em que estamos inseridos(as), tais medidas são vistas por vezes como ideológicas, saindo do campo dos direitos e transitando em questão morais, sendo “opção” para as equipes de saúde abordarem ou não esses temas. “Mas esses temas são as pessoas, trata-se da vida das pessoas, e isso não é opcional porque o SUS é direito de todas e de todos, e o princípio da equidade, base do SUS, nos orienta a ofertar mais a quem mais precisa”, conclui.
Todos estes elementos nos levam a refletir que muito ainda precisa ser feito e muitos avanços sociais precisam ser conquistados para a população LGBTQI+. É fundamental avançar, por exemplo, na assistência integral da população LGBT, para além das questões relacionadas ao processo transexualizador. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é o único que oferece os atendimentos ambulatoriais para homens e mulheres trans e travestis em todo o estado e um dos únicos no país. A meta é que qualquer membro da comunidade LGBT possa visitar qualquer unidade de saúde, no posto do seu bairro, e seja atendida pela sua demanda, seja ela qual for. “Um corpo LGBT é um corpo sexualizado o tempo todo, e não é incomum as pessoas chegarem no serviço de saúde com uma dor de cabeça e saírem com encaminhamento para um teste anti-HIV”, concluiu. Ainda precisamos avançar muito! Desistir jamais. Apesar de tudo, resistiremos! Viva o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+!

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