“O cenário do horror”, diz militante sobre ataques do governo às políticas de saúde mental

Judete Ferrari, do FGSM, destaca importância da resistência na garantia dos direitos de pessoas em sofrimento mental.

Há 31 anos, o Fórum Gaúcho de Saúde Mental reúne militantes da luta antimanicomial no trabalho pela inclusão social e direitos humanos de pessoas portadoras de sofrimento psíquico e pelo fim dos manicômios e hospitais psiquiátricos. O movimento teve atuação fundamental para o debate e aprovação da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica, de 1992, que serviu de base para a Lei Federal, de 2001, que estabeleceu a reforma psiquiátrica no país.

A partir da lei nacional, a diretriz para o cuidado de pessoas em sofrimento mental passou a ser o atendimento no território do usuário, sem abrir mão do direito à liberdade. Ao invés de trancar pacientes em manicômios, o SUS passou a construir serviços especializados espalhados pelas cidades, com ações de cuidado na Atenção Básica e rede hospitalar. Somente no Rio Grande do Sul, a legislação levou à criação de cerca de 270 serviços especializados.

O processo da reforma psiquiátrica, contudo, foi interrompido quando Temer (MDB) assumiu a presidência, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef (PT). No governo Bolsonaro, o desmonte foi aprofundado. O ataque mais recente foi a extinção das coordenações de Saúde Mental e de Atenção às Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde.

“No cenário da exclusão, a cartilha do governo oferece muita medicação para entorpecer o sofrimento, a internação psiquiátrica em comunidades terapêuticas e o retorno do financiamento de leitos em hospitais psiquiátricos, bem como o financiamento de ECT (tratamento com eletrochoque ) para os hospitais gerais”, comenta a psicóloga e especialista em Saúde Mental Coletiva Judete Ferrari, militante do FGSM e trabalhadora do Núcleo de Apoio à Saúde da Família de Alegrete (RS).

Em entrevista ao Brasil de Fato RS, Judete, que coordenou o Encontro Estadual do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, realizado no dia 4 de junho na Assembleia Legislativa do RS, fala sobre o trabalho do Fórum durante os anos de pandemia e a importância da arte no cuidado em liberdade. Entre outros pontos, destaca também a resistência frente ao desmonte da reforma psiquiátrica promovido pelo atual governo, que segundo ela “é a produção de doença”.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato RS – A reforma psiquiátrica brasileira prevê que o sistema de saúde cuide das pessoas que sofrem de transtornos mentais em liberdade, substituindo equipamentos como manicômios e investindo em políticas públicas em rede. Contudo, o atual governo amplia financiamentos a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. Qual o risco desta política?

Judete Ferrari – É uma política que já provou que não funciona. Ao contrário, aumenta o estigma, o preconceito às pessoas com sofrimento psíquico e à loucura, além de produzir iatrogenia, ou seja, efeitos adversos, alterações patológicas causadas ou resultantes de um tratamento. É a produção de doença.

O retrocesso é uma tentativa de impossibilitar a política de saúde mental, pois põem em risco os mais de 30 anos de construção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e de seus resultados importantes para a inclusão social das pessoas portadoras de sofrimento psíquico. É uma tentativa de interromper o cuidado em liberdade tão valorizado pelos/as usuários/as da saúde mental. É a tentativa de impossibilitar o fechamento dos manicômios brasileiros na medida em que desconsidera as denúncias de violações sofridas nestas instituições e financia práticas violentas como o ECT (tratamento com eletrochoque) e outras que não levam em consideração a necessidade de cuidado e o desejo do usuário.

BdF RS – Nesta semana o governo Bolsonaro extinguiu as coordenações de Saúde Mental e de Atenção às Pessoas com Deficiência do Ministério da Saúde. Qual o impacto dessa resolução nas políticas de atenção?

Judete – É mais uma decisão na contramão da história. No momento mais crítico da vida das pessoas, onde se aprofundam os sofrimentos psíquicos resultantes do desmonte da saúde mental, seja pelo subfinanciamento dos serviços, seja pela crise econômica ou pela fome que atingem a maioria das famílias; ou pelos efeitos da pandemia ou ainda pela angústia de não verificar, no curto prazo, saídas para a carestia, este governo decide desmontar a coordenação de Saúde Mental.

É um erro colocar a estrutura de gestão da saúde mental subordinada à Política da Atenção Primária, pois a atenção básica é um dos níveis de atenção da rede de atenção psicossocial. Não tem, portanto, condições de gerenciar aquilo ao qual ela integra, vai mais além dela, outros órgãos, outras áreas dentro do Ministério da Saúde. E a atenção básica já tem os seus problemas e superresponsabilidades, sejam de baixo orçamento, de limites de estruturas e/ou condições de trabalho.

Esta decisão atinge o SUS diretamente. Fragiliza a RAPS e a atenção básica, levando as pessoas a reclamarem do SUS ou solicitarem o crescimento da atenção privada. É o retrocesso e a contrarreforma! É o compromisso do governo com o setor privado e hospitais psiquiátricos, pois busca desmontar o comando das estruturas públicas.

Junto com isso, também opta por acabar com a Coordenação Geral de saúde da pessoa com deficiência. Esta decisão segue outras mudanças organizacionais que também desestabilizam o setor, como, por exemplo, o desmonte do conselho da pessoa com deficiência, órgão responsável por debater, formular e fiscalizar as políticas de inclusão e defesa dos direitos da PCD. E ainda, a medida provisória acaba com as cotas para as pessoas com deficiências no mercado de trabalho.

No momento mais crítico da vida das pessoas, este governo decide desmontar a coordenação de Saúde Mental

BdF RS – Por trás deste cenário, há uma lógica de entrega de recursos públicos para entidades privadas e de mercantilização dos transtornos mentais?

Judete – A reforma psiquiátrica sempre sofreu ataques de governos mais conservadores, especialmente aqueles que acreditam que a saúde mental é coisa só para alguns. Assim percebemos durante a pandemia, a ausência de medidas onde todos estivessem protegidos e não somente onde algumas vidas importam. Estamos diante de um governo de extrema-direita, racista, homofóbico, machista, xenofóbico, misógino, sexista, que não respeita a diversidade brasileira. Neste contexto, constrói articulações com setores que, assim como ele, entendem a sociedade para poucos.

A democracia e a participação social são percebidas como extremamente ameaçadoras à ordem ditada pelo governo. Os mecanismos do contraditório são convidados a deixarem o país. Seu espectro de aliados está nos setores conservadores mais a direita e que se movem por interesses econômicos. Assim também vimos na saúde e saúde mental.

No cenário da exclusão, a cartilha do governo, oferece muita medicação para entorpecer o sofrimento, a internação psiquiátrica em comunidades terapêuticas e o retorno do financiamento de leitos em hospitais psiquiátricos, bem como o financiamento de ECT para os hospitais gerais. É o cenário do horror!

BdF RS – No dia 4 de junho ocorreu o Encontro Estadual do Fórum Gaúcho de Saúde Mental que reuniu militantes da luta antimanicomial de todas as regiões do estado. A partir dos relatos, quais os principais desafios em comum?

Judete – Este Encontro Estadual marcou o reencontro presencial do Fórum Gaúcho de Saúde Mental desde o início da pandemia. Em que pese este tempo de distanciamento físico e/ou social, os relatos foram de um período de muita articulação nos diferentes núcleos e regiões pelos direitos dos usuários e em defesa do cuidado em liberdade.

O FGSM fomentou a militância a construir alternativas de cuidado on-line para a rede de atenção psicossocial. Participou da construção de experiências de ajuda e suporte mútuos, no cuidado de pares no modo on-line. Fez formação para a melhor qualificação dos/das mentaleiros/as para o uso de ferramentas e de aplicativos que possibilitassem o relacionamento e a presença, mesmo que à distância.

Além disso, organizamos vários eventos, como seminários, rodas de conversa e lives, onde debatemos a conjuntura do cuidado e do acolhimento aos usuários de saúde mental, em seu sofrimento psíquico durante a pandemia. Organizamos o Viradão Antimanicomial. Uma virada cultural e de debates, foram 26 horas de discussões, apresentação de propostas, oficinas culturais e veiculação de vídeos sobre as ações da luta antimanicomial durante a pandemia.

Organizamos eventos nas regiões como a X Parada Gaúcha do Orgulho Louco, a primeira totalmente on-line, com quatro etapas preparatórias, organizadas pela militância nas diferentes regiões (Norte-Serra Gaúcha, Leste-Metropolitana, Campanha-Sul e Centro-Fronteira Oeste). A estas etapas denominou-se de Préparadas do Orgulho Louco, com a participação dos usuários, familiares e trabalhadores de saúde mental de inúmeros municípios do RS e de vários estados brasileiros, bem como de Barcelona, na Espanha.

Outro evento on-line e de projeção estadual, que articulamos neste período, foi o II Nós Louc@s, em parceria com o Núcleo do Conselho Regional de Psicologia (CRP) da Serra Gaúcha.

Muitos militantes, neste tempo de distanciamento físico, dedicaram-se a organização de publicações, como o companheiro, liderança dos usuários e representante do FGSM junto a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial/RENILA, Roque Júnior, que lançou vários livros sobre a saúde mental, as suas experiências e o seu percurso durante a pandemia.

::Hospitais psiquiátricos gaúchos têm surto de covid e já registram mortes::

O FGSM recebeu e encaminhou denúncias sobre o surto de covid-19 nos hospitais psiquiátricos do RS, logo em meados do primeiro ano da pandemia. Denúncias que consideravam a precariedade das estruturas e das aglomerações nestas instituições, bem como a vulnerabilidade e a invisibilidade das pessoas. Outro aspecto foram as queixas dos trabalhadores de falta de EPIs e de segurança no trabalho diante da realidade de mais de 70% de pessoas contaminados pelo covid-19, especialmente durante os meses iniciais da pandemia.

Outro aspecto foi a movimentação e articulação de nossos núcleos pela organização das conferências municipais e estadual da Saúde Mental. Todas etapas da 5ª Conferência Nacional da Saúde Mental, a ser realizada agora em novembro. Ainda que, até o presente momento, o governo federal não garanta a execução deste importante evento da saúde mental no Brasil, seguimos mobilizadas/os pela movimentação nacional e unificada da luta antimanicomial, do Conselho Nacional de Saúde, pela importância estratégica desta conferência. Estamos há 12 anos sem uma conferência no setor e vivemos muitos retrocessos da reforma psiquiátrica que vão desde a tentativa de revogaço nas leis e portarias, que são ataques a conquistas históricas e inviabilizam a reforma psiquiátrica e o processo do cuidado em liberdade. O FGSM compôs a formação da Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.

Os núcleos relataram a sua mobilização permanente, nas ruas e nas redes, pelo financiamento adequado do SUS, pelo fortalecimento da RAPS Antimanicomial e por uma sociedade sem manicômios.

A superação do manicômio passa pela constituição da cultura como elemento da diversidade, da inclusão e da democracia

BdF RS – O encontro também contou com atividades culturais, algo que é sempre presente nos eventos da luta antimanicomial. Qual a importância das atividades culturais para os usuários e como foi possível, nos últimos anos, superar a limitação do isolamento da pandemia?

Judete – O FGSM, desde a sua concepção, afirma que a superação do manicômio passa pela constituição da cultura como elemento da diversidade, da inclusão e da democracia que potencializam os sujeitos e os coletivos. Mobilizamos para a criação de serviços abertos para o cuidado em liberdade em sua base territorial articulados a outros setores, como por exemplo, a geração de renda, a moradia, a educação e o setor cultural, entre tantos.

Nestes 31 anos do FGSM, temos afirmado que os loucos são produtores de arte e cultura. E que, através de sua produção, ajudam no processo de reconstrução da vida. Durante a pandemia, coletivos como a Nau da Liberdade estiveram em um processo de desafio permanente. Desde a sustentação do grupo, que envolve os encontros e as trocas criativas até a produção do teatro na forma on-line. Muitos de nossos artistas contribuíram para aquecer os corações durante o período de escuridão e medo em que vivemos. Era comum o compartilhamento de poesia, a organização de vídeos, a abertura dos museus com as visitações a grandes exposições e trabalhos.

A cena musical também teve que se reinventar, neste período, quando se assistiu a inúmeras lives, propondo shows e músicas cantadas a muitas vozes – a voz ocupou um lugar muito importante no acolhimento e na aproximação com o outro. Nossa sensibilidade foi ganhando espaço para fortalecer aquilo que o saudoso companheiro Paulo Michelon apontou como o isolamento físico e não afetivo.

BdF RS – Estão ocorrendo etapas regionais da Conferência de Saúde Mental. Está prevista uma conferência nacional? Como buscar apoio tendo em vista o atual governo?

Judete – Estamos em contínua mobilização em defesa da realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, junto ao Conselho Nacional de Saúde e também em defesa do controle social no SUS, que vem sofrendo ataques e ameaças diretas. No Congresso Nacional, articulamos permanentemente junto à Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, bem como com parlamentares gaúchos, que articularam a composição de uma frente similar, aqui no RS, para denúncias e mobilização contra os retrocessos e para o enfrentamento ao desmonte no setor.

As Frentes também trabalham na direção de fortalecer a história de luta pela reforma psiquiátrica, tanto em nível nacional como nos estados. Neste ano, a Frente Parlamentar  em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial na Assembleia Legislativa do RS realizou, entre tantos eventos, o Grande Expediente e articula uma publicação para marcar os 30 anos da Lei Estadual da Reforma Psiquiátrica, Lei 9.716/92 (a primeira lei no Brasil e que serviu de base a outras tantas legislações similares, inclusive à Lei Federal 10.216/01). E agora, em julho, outorgará Mérito Farroupilha à psicóloga e fundadora do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, Sandra Fagundes.

BdF RS – O investimento nas ferramentas da rede de cuidado, como os CAPS, deveria aumentar ainda mais por conta dos problemas causados pela pandemia? Por quê?

Judete – A pandemia exige investimentos tanto na estrutura física dos serviços abertos: wifi de qualidade, espaços amplos com materiais para realização de oficinas terapêuticas, veículos para a organização de consultórios de rua, entre tantos, como é de fundamental importância investir na formação dos profissionais no que tange à gestão de crises, catástrofes e emergências. Realizar formações e educação permanente nos dispositivos de ajuda e o suporte mútuo em saúde mental para usuários, familiares e trabalhadores, valorizando as formas como as pessoas constroem solidariedade e autonomia no cuidado.

O SUS e a saúde mental são um patrimônio para a humanidade

BdF RS – O FGSM está na luta antimanicomial há décadas. Qual o papel da mobilização popular para a conquista de direitos e para travar os avanços das ideias manicomiais?

Judete – Considero que diante da secular existência dos manicômios em nossa sociedade, nossa luta é ainda inicial, porém temos experiências e resultados muito importantes no que tange a humanização do cuidado em saúde e saúde mental. O SUS e a saúde mental são um patrimônio para a humanidade. A cada dia novos serviços vão sendo articulados para serem espaços da cultura de acolhimento e cuidado, como por exemplo, a mais nova criação do GeraPoA, o Café Mentaleiro, no antigo Capitólio em Porto Alegre, que junta iniciativa de geração de renda, economia popular e cultura inclusiva e diversa. Isto nos diz o quanto a inventividade dos processos de cuidado tem que estar ancorada na defesa da vida.

Foto: Matheus Gonçalves

Fonte: Marcelo Ferreira / Brasil de Fato

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