O que a premiação por desempenho esconde

Rejane de Oliveira
Na educação os bons resultados passam necessariamente pela construção do conhecimento e pelo desenvolvimento de valores e do pensamento crítico. A formação deve ser integral e para a vida. A premiação por desempenho, no entanto, não garante uma escola de qualidade para todos e estabelece uma diferenciação entre as escolas. A educação de qualidade é um direito de todos e uma obrigação do Estado.

Neste sentido a política de premiação por desempenho é uma forma de se fugir do debate acerca de questões relacionadas aos investimentos nas escolas públicas e nos salários da categoria, além de sinalizar o fim de vários direitos adquiridos pelos educadores, onde o tempo de serviço é substituído pelo desempenho no cálculo dos adicionais.

Ao Estado cabe o papel de construir um projeto político-pedagógico a partir de um debate sério com a comunidade escolar, um projeto que valorize os trabalhadores com base nos princípios da igualdade e da isonomia. E a premiação por desempenho tende a colocar um professor contra o outro, uma escola contra a outra, pois as diferenças culturais e regionais não são levadas em conta para efeito da avaliação. Além disso, os aposentados perdem a paridade, pois estão na inatividade, sem chances de competir.

Bandeira histórica dos educadores gaúchos, a educação de qualidade não será construída com disputas, com o estabelecimento de ranking com os melhores e os piores. Ela se dará com investimentos na formação continuada e capacitação profissional, na valorização de todos os atores envolvidos no processo de ensino, garantindo, sobretudo, igualdade de oportunidades para todos. A premiação aponta para o desmantelamento das carreiras, que garantem trabalho e salário igual para todos, e que incentivam a formação.

A lógica da premiação por desempenho esquadrinhada pelo atual governo gaúcho é parte de um esqueleto mais amplo de reformas voltadas a enxugar direitos e vantagens adquiridas com a carreira, que apontam para salários mais baixos, uma vez que as vantagens adquiridas com o tempo de serviço são deixadas de lado. A premiação é uma bonificação que não agrega nada na vida funcional do servidor. Em Minas Gerais, por exemplo, as sucessivas reformas no sistema educacional vêm se traduzindo na desvalorização do tempo de carreira, espelhadas nas diferenças salariais e na extinção das aposentadorias. O conceito adotado naquele Estado enxuga, reduz e desqualifica os direitos dos trabalhadores em educação, inclusive abrindo a possibilidade de exonerações.

Influenciados por idéias empresariais alguns governos enxergam na avaliação (e premiação) por desempenho uma saída à crise representada pela falta de investimentos na valorização salarial, na formação continuada e nas condições de trabalho e de infra-estrutura material. No caso específico do Rio Grande do Sul, o governo deve, antes de tudo, solucionar problemas como salas de aula superlotadas, falta de material pedagógico, longas jornadas de trabalho (motivadas em sua maioria pelos baixos salários), adoecimento, desgaste psicológico e a violência presente dentro e nas proximidades das escolas.

Rejane Oliveira é presidente do Cpers/Sindicato

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