Presidenta do SINDSEPE/RS participa de audiência pública na AL-RS sobre situação de moradores dos hospitais São Pedro e Colônia Itapuã

SINDSEPE/RS baseado em Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul:

Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (16) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, representantes de entidades ligadas à saúde mental no estado cobraram comprometimento dos gestores estaduais com a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial e mais transparência nas ações sobre o tema. O debate foi proposto pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) em continuidade a audiência realizada em 26 de agosto que tratou da ocorrência de surtos de Covid-19 nos hospitais São Pedro e Colônia Itapuã, em Porto Alegre. 

Ao término do encontro, que contou com a presença da secretária estadual adjunta da Saúde, Ana Lúcia da Costa, e colegas de equipe, Valdeci Oliveira apresentou sete proposições levantadas ao longo da discussão: que a comissão se manifestasse ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e à Secretaria Estadual de Saúde para que não se pautasse na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a revogação das portarias que instituem os mecanismos da rede psicossocial e que fossem convocados todos os coordenadores estaduais para discutir a política mental; que fosse disponibilizado o relatório da consultoria do Hospital Sírio Libanês referente ao Hospital Psiquiátrico São Pedro; que fosse criada uma frente parlamentar, com a participação da sociedade civil, para defender a reforma psiquiátrica; que fossem retomados os programas “São Pedro Cidadão” e “São Pedro em Movimento”; que fosse formalizada resposta à comissão sobre denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes internados no Hospital Psiquiátrico São Pedro; e que fossem fortalecidos o SUS e a rede psicossocial e revogada a Emenda Constitucional 95.

O vice-presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Thiago Duarte (DEM), comunicou na abertura dos trabalhos a criação de uma frente parlamentar em defesa do Hospital São Pedro, que classificou como um equipamento importante que precisava ser ampliado e qualificado. “A possibilidade de término e fechamento (do hospital) significará uma grande perda para a sociedade”, declarou o parlamentar. A proposta foi criticada pelos presentes, que consideram o modelo manicomial ultrapassado e desumanizado. 

Para Analice de Lima Palombini, do Instituto de Psicologia da UFRGS, era importante uma frente que defendesse o local como “patrimônio histórico e cultural”, preservando a história da loucura no Rio Grande do Sul, mas não como equipamento de cuidado em saúde mental. “A nossa história não é para ser apagada, não é para ser esquecida”, disse, considerando importante conhecê-la para que não fosse repetida e nunca mais houvesse “5 mil pessoas confinadas, em condições degradantes, como ocorreu nos tempos áureos da Ditadura Militar”, e para que nunca mais houvesse pessoas confinadas em hipótese alguma. “Por que esse apego a velhas formas de tratamento que ao longo de 200 anos só produziram estigmas e exclusão?”, questionou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, reportou a “ameaça concreta do Ministério da Saúde” para impor o chamado “revogaço” de portarias que estruturavam a política de saúde mental no país. Disse que pessoas vinham sendo perseguidas por conta do tema, mas que o conselho estava vigilante e mobilizado. 

Elpídio Borba, do Conselho Estadual de Saúde, criticou a falta de transparência do governo em relação à situação dos moradores nos hospitais São Pedro e Colônia Itapuã e à possibilidade de privatização levantada a partir do contato com o Sírio Libanês. Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental, sugeriu que, para que não pairassem mais dúvidas, a Assembleia Legislativa solicitasse o contrato da consultoria estabelecida com o Sírio Libanês, assim como o plano estadual de desinstitucionalização dos cuidados às pessoas com transtornos mentais.

Rafael Wolski de Oliveira, do Fórum Gaúcho de Saúde Mental, questionou a diferença nos números do censo de 8 de agosto que indicava 72 moradores no São Pedro ao passo que nos dados passados pela diretora de Coordenação dos Hospitais Estaduais constavam 55.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Diva Luciana Flores da Costa, falou da dificuldade para serem ouvidos pelos gestores estaduais antes que a imprensa se mobilizasse sobre o assunto e avaliou que muitos problemas poderiam ter sido evitados. Disse ainda que não havia garantias de que o sistema de saúde mental não viria a ser privatizado, porque o governo Leite estava muito alinhado ao governo Bolsonaro. “Eu digo e repito, nós estamos de olho junto com o Fórum Gaúcho de Saúde Mental, com Conselho de Direitos Humanos, e com os Conselhos Nacional e Estadual de Saúde para que não sejam implementados aqui retrocessos no que tange a política de saúde mental”. De acordo com a sindicalista, há necessidade de fortalecer o Sistema Único de Saúde para impedir que os atuais governos realizem privatizações ou aprofundem ainda mais as terceirizações. “Se não fosse o SUS público e universal, a tragédia seria ainda maior. Nós vamos começar uma campanha ‘Vacina gratuita para toda a população já!’, já que nós temos um Governo Federal que está impedindo que a população tenha acesso à vacina ou pretende que a sociedade pague por ela. Não aceitaremos!”, concluiu.

Ainda se pronunciaram em defesa de um sistema de saúde mental aberto e humanizado a psicóloga Maynar Patricia Vorga Leite, do Conselho Regional de Psicologia, Roque Junior, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, e Sandra Maria Sales Fagundes, entre outros profissionais e representantes de entidades relacionadas à saúde mental.

Ações do governo

As representantes do governo estadual asseguraram estar em pleno andamento o plano prioritário de desinstitucionalização dos moradores do Hospital São Pedro com a previsão de inauguração de um residencial terapêutico ainda neste ano. Conforme a diretora do Departamento de Coordenação dos Hospitais Estaduais, Suelen da Silva Arduin, está em fase de contratação a locação de imóvel à rua Bogotá, no bairro Jardim Lindóia, que receberá 10 moradores. Também está no projeto, segundo ela, a locação de quatro casas até 2022. Com relação ao enfrentamento à Covid-19 nos estabelecimentos, ela apresentou os números referentes aos surtos dos meses anteriores, além das ações implementadas, como testagens e medidas de distanciamento, e disse que não havia hoje nenhum morador dentro do hospital São Pedro positivado.

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