Relatório aprovado pelo CNDH aponta indícios de violações em surto de covid-19 ocorrido em hospitais psiquiátricos do RS

via Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH aprovou, em sua 19a Reunião Extraordinária, relatório sobre a missão de levantamento de informações sobre surtos de covid-19 ocorridos em dois hospitais psiquiátricos estaduais do Rio Grande do Sul.O relatório foi elaborado pelos consultores ad hoc designados pelo Pleno do colegiado: Paulo César Carbonari (membro da coordenação nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul – CEDH-RS) e Rafael Oliveira (psicólogo, docente da Universidade Unisinos e membro da diretoria da Associação Brasileira de Saúde Mental).Em julho do ano passado, o CNDH e o CEDH-RS receberam denúncia encaminhada pela Associação Brasileira de Saúde Mental – Abrasme e pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental sobre surto de covid-19 e diversas violações de direitos de usuárias/os dos Hospitais Psiquiátricos São Pedro e Colônia Itapuã, localizados no estado. Assim, foi realizada uma missão para apurar os fatos, subsidiar os debates do CNDH apresentar recomendações sobre a situação violadora de direitos humanos no caso de adoecimento e óbitos por covid-19 envolvendo funcionários/as e pessoas internadas.Diante dos riscos aos integrantes e mesmo ao público interno dos hospitais que impediram a realização de inspeção in loco durante a pandemia, a missão optou por realizar escuta das partes envolvidas em reunião virtual, pesquisa sobre normativos nacionais e internacionais referentes à saúde mental e ampla pesquisa documental.De acordo com o relatório, as informações “indicam a existência de uma realidade que não atende ao que previsto como exigências básicas e essenciais para a garantia dos direitos humanos dos/as usuários/as dos serviços oferecidos nas unidades hospitalares objeto da presente missão, sobretudo no sentido da aplicação do máximo dos recursos disponíveis para o adequado atendimento das necessidades dos/as usuários/as, podendo caracterizar indícios de situações cujas condições podem propiciar violações dos direitos humanos”.O documento aponta ainda uma série de recomendações destinadas ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Ministério Público do estado, ao Ministério Público do Trabalho, ao CEDH-RS e aos Conselhos de fiscalização do exercício profissional.Carbonari informou que a missão contemplou uma revisão de documentos e análise do conjunto de informações colhidas e de encaminhamentos feitos por conselhos e órgãos de fiscalização aos hospitais. Já Rafael Oliveira lamentou a ausência da Secretária Estadual da Saúde no momento da crise, ressaltando de que o alerta para os surtos e possível negligência veio de trabalhadoras/es dos hospitais psiquiátricos, diante da falta de equipamentos de segurança e da morte dos usuárias/os.O conselheiro Rogério Giannini apontou como o Estado brasileiro tem tratado mal a questão da covid, o que é exemplificado no caso do surto em hospitais: “O relatório aprovado se insere como um ponto focalizado, mas reproduz o desamparo geral no cuidado com a covid ao arrepio da lei, particularmente em relação a uma população mal-protegida, como pessoas com deficiência que têm direito ao tratamento em liberdade”, afirmou.Leia aqui:Resolução n. 8 do CNDH: https://bit.ly/3tTHRG6Relatório: Missão de Levantamento de Informações sobre Surto de Covid-19 nos Hospitais Psiquiátricos Estaduais no Estado Do Rio Grande Do Sul: Atividades e Recomendações: https://bit.ly/3fvFc0i

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