SINDSEPE/RS DEFENDE A VIDA ACIMA DO LUCRO E A VACINA PARA TODOS E TODAS DE FORMA GRATUITA E UNIVERSAL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE!

No último domingo, 03 de Janeiro de 2021, a Associação Brasileira de Clínica de Vacinas (ABCVac), que representa o setor privado da saúde, confirmou as negociações da compra de 5 milhões de doses de uma vacina contra a Covid-19, com eficácia desconhecida, produzida na Índia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil, a Anvisa, chegou inclusive a se reunir na segunda-feira (04) com representantes no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, e apesar de ter exigido anteriormente dados concretos sobre a efetividade do imunizante, se colocou à disposição da empresa para futuras reuniões e abriu a possibilidade de registro da vacina em nosso país. A proposta de mercantilização da imunização, durante a maior pandemia mundial desde a gripe espanhola, ocorre em meio a uma série de boicotes promovidos pelo governo genocida de Jair Bolsonaro (Sem Partido), com o agravante de que as etapas de imunização no setor público ainda não contam com o estoque necessário de agulhas e seringas, já garantidas pelo setor privado numa espécie de chantagem.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, SINDSEPE/RS, repudia tal estratégia de boicote da saúde pública, e por consequência o  favorecimento da lógica capitalista, e soma-se às demais instâncias do Controle Social do SUS para denunciar a tentativa de atropelar os princípios básicos e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A Lei Orgânica da Saúde, criada pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, traduz na prática que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e não apenas o direito de alguns poucos afortunados, na faixa que concebe desde os ricos até a classe média. Consta ainda no Art. 7º, princípio IV, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Ou seja, a garantia de imunização contra o coronavírus, mediante o pagamento de uma quantia exorbitante em dinheiro é completamente inconstitucional porque promove privilégios sanitários a partir de meios financeiros para os ricos, em detrimento dos mais pobres.

Especialistas em saúde pública se preocupam ainda com o fato de que a oferta no setor privado pode criar uma rivalidade com o SUS, aumentando as desigualdades e atrasando a imunização dos grupos prioritários. Ou seja, o processo de imunização antecipada pelo setor privado poderia não respeitar as fases de distribuição da vacina, que segundo o Conselho Nacional de Saúde são baseadas em critérios epidemiológicos e de vulnerabilidade social, e acabar por privilegiar uma pequena parcela da sociedade civil. Desta forma, sem vacinação em massa, a barreira imunizante não seria levantada e o vírus continuaria a circular, adaptando-se a partir de novas mutações. Defendemos que somente o SUS, através do Programa Nacional de Imunização (PNI) poderá atingir o objetivo de conter a pandemia e salvar as vidas dos brasileiros e brasileiras de agora em diante. Para isto, é necessário investimentos em seringas, agulhas, e uma logística adequada para o processo que se desenha. Portanto, o SINDSEPE/RS defende a vida acima dos lucros e a vacina para todos(as) os brasileiros(as) de forma gratuita e universal pelo Sistema Único de Saúde – SUS!

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