SINDSEPE/RS denuncia, ao MP-RS e MPF, ato que vacinou trabalhadores que não atuam na linha de frente, realizado por Prefeitura e Conselhos Profissionais

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, SINDSEPE/RS, ingressou junto ao Ministério Público estadual (MP-RS) e Federal (MPF), no dia 08 de Fevereiro, denunciando a atividade promovida no dia 06 de Fevereiro de 2021, última sexta-feira, entre Prefeitura do Município de Porto Alegre e Conselhos Profissionais, que acabaram por extrapolar a disponibilização da vacina contra a Covid-19 para profissionais da saúde que não atuam na linha de frente (passando por cima também da faixa prioritária dos idosos), acabando por descumprir o cronograma de vacinação definido pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul e promovendo o famigerado furo da fila de vacinação. “O sindicato recebeu várias denúncias de que não foi completada a vacinação de todos os profissionais da linha de frente, enquanto isso, está sendo divulgada a ampliação dessa cobertura vacinal para outras profissões da área da saúde, mas que não atuam na linha de frente. Defendemos que toda a população seja vacinada ,mas enquanto não há doses suficientes para todo mundo é importante a conscientização das pessoas para que não fure a fila e aguarde o seu momento de ser vacinado”, afirmou a Presidenta do Sindicato, Diva Luciana da Costa. 

O ‘Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19 do Rio Grande do Sul’ (arq. 02) foi pactuado pelos gestores estadual e municipais através da Resolução Nº 007/21, da Comissão Intergestores Bipartites (CIB/RS) (arq. 01), e definiu o cronograma de vacinação para os grupos pré-definidos no plano estadual, como também nos grupos prioritários e profissionais em atenção direta ao coronavírus: Unidade de Tratamento Intensivo, Rede de Urgência e Emergência, Profissionais responsáveis pela coleta de Swab para COVID-19, Unidades de Saúde da Atenção Primária à Saúde (Postos e UBS) que atendam pacientes com sintomas respiratórios ou demanda espontânea, assim como profissionais que prestam assistência direta a pacientes em ILPI (cuidadores responsáveis por pacientes do Programa de Atenção Domiciliar – PAD). 

O SINDSEPE/RS pede que o MP-RS e o MPF fiscalizem os critérios e promovam adequações para as próximas fases da vacina. Em suas denúncias pode ser lido que “…considerando que trata-se de uma clara ameaça aos interesses sociais, coletivos e individuais, o sindicato vem, respeitosamente, requerer ao emérito órgão em CARÁTER DE URGÊNCIA que: averigue e fiscalize junto à Secretaria Municipal de Porto Alegre os critérios adotados para a vacinação dos ditos “grupos prioritários”, no qual abrange os profissionais de saúde; averigue e fiscalize junto aos conselhos de Medicina, Enfermagem, Odontologia, entre outros, quais foram os critérios adotados na listagem repassada à Secretaria Municipal de saúde – (SMS) para vacinação de seus profissionais.

Link da atividade do dia 06 de Janeiro: https://prefeitura.poa.br/sms/noticias/covid-19-acao-conjunta-vacinara-cerca-de-12-mil-profissionais-de-saude-neste-sabado

Acesse aqui a nossa denúncia no MPF com o Nº 20210011393:

http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal

Acesse aqui a nossa denúncia no MP-RS com o protocolo N° 01413.000.269/2021:

https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/

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