[Atualizado] Formulário de requerimento para servidores que trabalharam em condições insalubres solicitarem aplicação de contagem diferenciada para aposentadoria;

Acesse o modelo de requerimento atualizado abaixo:

O SINDSEPERS divulga orientações e disponibiliza requerimento elaborado pela sua assessoria jurídica para que os(as) servidores(as) solicitem a aplicação das regras de contagem diferenciada para fins de aposentadoria a todos e todas que tenham exercido suas funções sob condições insalubres após o advento do tema 942 aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Acesse a nota do Paese, Ferreira & Advogados Associados sobre aprovação do tema 942 no STF abaixo:

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