SINDSEPE/RS participa do Seminário Estadual da Comissão Especial sobre a Reforma Administrativa (PEC 32)

Na última sexta-feira, 13 de agosto, o teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do RS abrigou o Seminário Reforma Administrativa – PEC 32, promovido pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados. A atividade realizada para debater os impactos da proposta de emenda constitucional apresentada por Bolsonaro, foi coordenada pelo deputado federal Paulo Pimenta e reuniu entidades sindicais das esferas municipal e estadual. 

Além das falas de deputados estaduais e federais presentes no seminário, a economista e técnica do Dieese, Anelise Manganelli, realizou uma apresentação sobre todos os pontos da proposta e de como ela atinge a vida funcional dos servidores e servidoras e também dos serviços públicos oferecidos à população.

A Proposta de Emenda Constitucional 32 aponta para a possibilidade da extinção de carreiras já existentes no serviço público, acaba com Regime Jurídico Único e altera drasticamente a forma de ingresso no serviço público que será por meio de contratos temporários e precarizados, acabando com os concursos. 

Esta forma de contratação, é um ataque brutal aos aposentados, porque os novos servidores e servidoras contratados temporariamente não irão descontar para o Fundo Próprio de Previdência, aumentando assim o perigo do déficit e, consequentemente, a não garantia do pagamento em dia dos aposentados.

A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, SINDSEPE/RS, Diva Luciana da Costa, representou a entidade no seminário e ressaltou que PEC 32 é um projeto extremamente danoso para a população brasileira, em especial àquela parcela que depende das políticas públicas para sua sobrevivência. “Se esta reforma for aprovada, o Estado será apenas subsidiário, entregará para a iniciativa privada a oferta de serviços públicos básicos como saúde e educação”.

Diva também lembrou que para os servidores e servidoras estaduais, a reforma administrativa não é novidade. “O governador Eduardo Leite (PSDB) já cumpriu com a tarefa dada por Bolsonaro. Aqui no RS, além de instituir a cobrança de alíquota previdenciária aos aposentados, que passaram a ter parte de sua aposentadoria confiscada, parte da reforma administrativa do Bolsonaro já foi colocada em prática e os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual já sofrem as consequências da perda brutal de direitos.”

Além da perda de direitos historicamente conquistados com muita luta e sacrifício da categoria, é importante lembrar que os servidores e servidoras estaduais amargam  anos sem reposição inflacionária. “Enquanto vivemos com praticamente metade da nossa renda e muitos dos nossos colegas ainda recebem vencimentos básicos inferior ao salário mínimo, Leite continua isentando bilionários e latifundiários. Não podemos aceitar esta situação”, ressaltou a presidente.

O presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, que falou pelo Fórum Sindical, Popular e de Juventudes, salientou que “com sete anos de arrocho salarial, a situação está insustentável. Precisamos da unidade de todos os servidores para enfrentar este momento, certamente o pior da nossa história de servidores públicos”.

De acordo com Érico, o governo Leite foi o laboratório da reforma, que aconteceu aqui no estado. “É urgente e necessário que os servidores passem a fazer a luta política, como fizeram as gerações de trabalhadores cem anos atrás antes de nós. Contra o Bolsonaro e contra qualquer governo que tente nos tirar direitos, precisamos construir a unidade da luta e fazer política grande, fazer a política geral”, concluiu.

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