SINDSEPE/RS exige imunização gratuita pelo SUS para todos e todas e denuncia terceirização e privatização do processo de imunização

A ampliação para profissionais de saúde que não atuam na linha de frente em detrimento da cobertura completa para idosos também foi alvo de denúncias do sindicato

Na última segunda-feira (22), a Prefeitura de Porto Alegre, comunicou que, a partir de terça-feira (23), começaria a vacinar profissionais de saúde, liberais ou de estabelecimentos (com atividade assistencial direta e presencial) contra a Covid-19 em farmácias privadas e pré-selecionadas. Segundo cronograma divulgado, até o início de abril o município pretende vacinar com a primeira dose profissionais com 29 anos ou menos, basta apresentar a carteira do conselho profissional, comprovante de residência e uma autodeclaração de que está em atividade.

A resolução nº 48/21 da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), da Secretaria Estadual de Saúde abriu para todo o estado, de forma indiscriminada e sem nenhum controle a possibilidade de vacinar prioritariamente 100% destes profissionais em detrimento da ampliação da faixa etária dos idosos. Em Porto Alegre e no restante do estado, estamos longe de vacinar a população a partir dos 65 anos, completando integralmente a imunização contra o vírus (Sars-Cov 2). Ou seja, a imunização daqueles que, com comprovação científica, são o grupo mais vulnerável pela doença, está longe de ser garantida, que dirá as faixas etárias abaixo disso.

Em Passo Fundo, município do RS, por exemplo, a vacina também foi liberada para todos os profissionais de saúde em atividade, mesmo os que não estão na linha de frente. A decisão pela ampliação do público-alvo foi falsamente justificada por uma “baixa procura pela vacina por parte dos trabalhadores pertencentes às faixas etárias contempladas pelo cronograma que estava em vigência”. Entretanto, o que não consta na justificativa é que todos os idosos inseridos na faixa etária menor que 90 anos ainda não tiveram a sua segunda dose assegurada pelo município.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, SINDSEPE/RS, já realizou uma denúncia, junto ao Ministério Público estadual (MP-RS) e Federal (MPF,) no dia 8 de Fevereiro, com a mesma pauta, quando naquela ocasião, o município de Porte Alegre entregou cerca de 12 mil doses da vacina na mão dos conselhos profissionais para que os mesmos fossem responsáveis por um mutirão de vacinação dos profissionais de saúde liberais, que não atuam na linha de frente, recebessem a primeira dose da vacina, sem critérios pré-estabelecidos, desrespeitando tanto o princípio de equidade, quanto o princípio dos grupos prioritários para a vacinação. É sempre importante frisar: o SINDSEPE/RS não é contra a imunização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde a médio e a longo prazo, mas é essencial refletirmos que, inseridos em um contexto em que não há garantia nenhuma de que teremos vacinas suficientes para toda população, resultado de um governo federal genocida e negacionista, que sabotou a compra das vacinas ainda em 2020, e de um governo estadual que dormiu em berço esplêndido e procrastinou a compra das vacinas com recursos próprios do estado, é preciso respeitar o critério de imunização dos mais vulneráveis e das populações de risco no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro fator que suscitou a preocupação do sindicato, principalmente na capital, é a terceirização e a entrega para a iniciativa privada, de uma das mais importantes etapas da atenção básica do SUS que é o processo de imunização,  num primeiro momento entregando as vacinas aos conselhos profissionais e agora, para  as farmácias PanVel, São João e Agafarma. 

A imunização da população através da vacinação é parte da atenção básica no SUS, e cabe a ela esta responsabilidade. O Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde é referência mundial e sempre desempenhou muito bem este papel, desenvolvendo amplas campanhas de vacinação todos os anos em todo país. Entregar esta importante tarefa para a iniciativa privada é, no mínimo, irresponsável. Ora, não há como não duvidar de que o setor privado da saúde, representado neste caso específico, pelas farmácias em questão, possam contar com as mesmas estruturas físicas que as unidades de saúde da Atenção Primária do sistema público de saúde. São as unidades básicas de saúde públicos distribuídas em todo país que possuem as salas de vacinas equipadas com profissionais técnicos devidamente habilitados para exercer a função de vacinadores(as). Não queremos aqui colocar em cheque a habilidade dos profissionais farmacêuticos, entretanto, como imaginar que a estrutura das farmácias possa ser equiparada ao preparo da estrutura pública da atenção básica no processo imunizador?

Além disso, é preciso questionar de que forma estes estabelecimentos serão acompanhados e fiscalizados pelo poder público, para garantir a lisura do processo vacinal. Afinal de contas, as vacinas são gratuitas, garantidas e financiadas pelo SUS e  distribuídas pelo Ministério da Saúde. 

Outra pertinente questão é a brecha que está sendo aberta para a comercialização das vacinas. A terceirização das áreas básicas de assistência à saúde está andando a passos largos em todo país há muito tempo. No entanto, desde o início da pandemia, o número de ações capitaneadas pelos gestores estaduais e municipais permitindo que a rede privada lucre com assistência à saúde aumentou muito. Um exemplo claro disso foram as testagens para detectar o coronavírus. Os governos, propositalmente, não adotaram a política de testagem em massa para permitir que os testes chegassem antes e se concentrassem principalmente nas grandes redes de farmácia e não nas unidades públicas de saúde. Sem ter a quem recorrer e necessitando saber se estavam contaminadas ou não, as pessoas acabaram pagando por este serviço. No caso das vacinas, podemos estar caminhando para este mesmo modus operandi.  

O SINDSEPE/RS sempre defendeu e sempre defenderá a transparência na escolha dos critérios de definição dos grupos prioritários para vacinação e a obediência aos princípios de equidades do SUS.

Defendemos o fortalecimento do SUS, vacina urgente e gratuita para toda a população, operacionalizada pelo sistema público através das inúmeras salas de vacinas distribuídas pelo nosso país.

Somos contra a terceirização e a privatização do sistema público de saúde!

Fora Bolsonaro!

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