SINDSEPE/RS participa de audiência pública na AL-RS para tratar dos surtos de Covid-19 nos Hospitais Psiquiátrico São Pedro e Colônia Itapuã

         Na manhã desta quarta-feira (26), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente, Segurança e Serviços Públicos e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, realizaram uma Audiência Pública Virtual para tratar da situação dos moradores, servidoras e servidores públicos do Hospital Psiquiátrico São Pedro e Hospital Colônia Itapuã na pandemia de Covid-19. A audiência foi coordenada pela presidente da Comissão de Saúde, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB), e pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), um dos proponentes da audiência. A Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (SINDSEPE/RS), Diva Luciana da Costa,  representantes do Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM), a Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, o Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Claudio Augustin, integraram parte da mesa. Representantes de outros setores da saúde como o Conselho Municipal de Saúde do Porto Alegre, o Conselho Regional de Psicologia e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, servidoras e servidores públicos e deputados estaduais, membros das comissões, também estiveram presentes.

         A Secretaria Estadual de Saúde (SES) iniciou a audiência apresentando os números do surto em decorrência das infecções pelo novo coronavírus, entre moradores, trabalhadores e trabalhadoras, e dos óbitos entre os pacientes nos hospitais:  Sanatório Partenon, Hospital Colônia Itapuã e Hospital Psiquiátrico São Pedro e quais as medidas foram adotadas para conter as contaminações. Logo após, apresentou o plano de contingência que segundo a administração pública, foi elaborado e colocado em prática desde o início da pandemia, no mês de março.

A secretaria justificou as mortes ocorridas no Hospital Psiquiátrico São Pedro e Colônia Itapuã, afirmando que elas só ocorreram em populações com comorbidades e/ou em idosos. A apresentação foi finalizada com a afirmação de  que “não há mais situação de surto de coronavírus nos hospital e que as coisas estão absolutamente controladas”. Segundo a Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, o governo do estado tomou todos os cuidados para evitar que acontecesse um aumento de casos pela Covid, mas que, nas palavras dela, era “inevitável que isso acontecesse”.

  A Presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, Diva Luciana da Costa, afirmou que desde o início da pandemia, o SINDSEPE/RS já reivindicava junto ao governo do estado a garantia de segurança e proteção à saúde dos servidores e das servidoras através da distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) em quantidades suficientes e também através da garantia de testagens periódicas dos servidores da saúde. De acordo com Diva, entretanto, o cuidado e a segurança não se fizeram presentes nos protocolos que foram adotados pela administração pública, situação que, segundo ela, não tem acontecido só na secretaria estadual da saúde, mas na administração como um todo. “A gente tem gestores que realizam reuniões presenciais sem o uso da máscara, contaminando servidores em salas sem ventilação e apertadas”. A sindicalista afirmou que a secretaria da saúde, que deveria ser a responsável por fiscalizar e implementar os protocolos de segurança no estado, não garante isso nem no âmbito da sua própria secretaria, que dirá nas demais. A Presidente ainda salientou que a tragédia dos hospitais é um reflexo da política de combate e controle da pandemia que foi adotada pelo governador Eduardo Leite (PSDB): “É uma política genocida, muito semelhante à política adotado pelo governo federal, que não leva em consideração as necessidades primordiais para se garantir a segurança de toda a população, colocando os lucros sempre acima da vida, e que vai pintando o mapa aqui do RS de acordo com as pressões locais”, afirmou. Segundo a ela, o sindicato já realizou inúmeras tentativas de conversar com a secretaria da saúde, mas que não obteve êxito algum. Ela encaminhou: “quero propor que esta casa legislativa nos ajude nas denúncias feitas no Ministério Público Estadual e no Ministério Público do Trabalho sobre as condições dos hospitais e sugiro que a gente realize uma visita nos hospitais para ouvir dos trabalhadores e das trabalhadoras, sem a pressão do gestor,  o que realmente está acontecendo por lá”, finalizou.

Marcelo Azambuja, advogado e representante do Fórum Gaúcho de Saúde Mental (FGSM), afirmou que a entidade protocolou pedido de medida cautelar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em face do Estado brasileiro e em benefício dos pacientes do Hospital Psiquiátrico São Pedro e do Hospital Colônia Itapuã. De acordo com Marcelo, os estados possuem a obrigação primordial de respeitar e garantir direitos humanos, e quando existe uma violação ou o risco desta, deve-se recorrer às instituições. “Há meses o Fórum Gaúcho de Saúde Mental e outras organizações da sociedade civil gaúcha vem denunciando os surtos de Covid-19 entre pacientes e trabalhadores destes hospitais e cobra sem sucesso informações do Estado brasileiro e do estado do Rio Grande do Sul”, disse. O advogado ainda afirmou que os planos de contingência criados em Março ainda não foram apresentados ao controle social e que não faziam menção aos hospitais psiquiátricos. “Então, se existem planos de contingência, a nossa pergunta enquanto sociedade civil é: de quem é a responsabilidade pelo seu fracasso? O Hospital Psiquiátrico registrou um número de 40 pacientes positivados pela Covid-19 de um total de 63 residentes”, declarou. Marcelo ainda salientou que os trabalhadores muitas vezes preferem não se identificar, com medo de represálias, mas que os mesmos denunciam a falta de materiais de higiene, de limpeza e de equipamentos de proteção individual (EPI’s). “Também há denúncias de sobrecarga de trabalho em virtude da falta de reposição após o afastamento de trabalhadores contaminados, sob suspeita, ou ainda em função de serem de grupos de risco”, encerrou a fala.

O Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Claudio Augustin, afirmou que tão logo surgiu a pandemia no estado, o conselho se manifestou de forma contundente e reiterada à favor do isolamento social. Segundo ele, desde março, o controle social tem protocolado inúmeros pedidos de informações à Secretaria Estadual de Saúde e tem chamado atenção à falta de EPI’S e testes especiais RT- PCR. “Se num primeiro momento, nós tivemos um isolamento social importante no Rio Grande do Sul, e isso ajudou e muito a evitar a propagação acelerada do vírus, após o decreto de flexibilização da atividade econômica, houve um aumento gradativo da contaminação”. Augustin afirmou também que, após o decreto das bandeiras em Maio, que não tinha embasamento científico ou técnico, só a conveniência política e os os interesses econômicos por fundamento, o estado observou outro crescimento no número de contaminações e de mortes.“O Hospital Psiquiátrico São Pedro e o Colônia Itapuã não ficam foram disto, embora sejam hospitais com elevado número de pessoas na faixa de risco, não houve a devida prevenção para evitar as propagações. Devem ser revogados os decretos, devem ser realizadas as prometidas testagens em massa, e precisamos avaliar esse repasse da fiscalização para as prefeituras municipais, que todos nós sabemos que possuem não têm estruturas suficientes para tal”, completou.

Ao final da audiência, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) registrou os encaminhamentos por ordem: que a secretaria estadual de saúde encaminhe resposta aos questionamentos realizados via PROA (Processos Administrativos) pelo Conselho Estadual de Saúde; que seja dado o acesso à todos os documentos relativos às denúncias para compor um dossiê sobre a situação a ser encaminhado à procuradoria de justiça pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP); que seja possível acessar o plano de privatização do Hospital Psiquiátrico São Pedro, realizado pelo Hospital Sírio Libanês; que o plano de desinstitucionalização retome as propostas do ‘São Pedro cidadão’ e ‘São Pedro em movimento’; cobrar respostas da Defensoria Pública de Direitos Humanos; que o governo do estado apresente à Comissão de Saúde, Comissão de Serviços Públicos, e ao Conselho Estadual de Saúde, um plano de desinstitucionalização que contemple o plano de habitação de seis Centro de Referência e Treinamento (CRT’s); a sugestão de um memorial das pessoas que ficaram esquecidos em hospitais psiquiátricos; solicitação com rigor das investigações dos óbitos.

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