SindsepeRS e Associação dos Guarda-parques do RS negociam condições de trabalho com a SEMA

Após iniciar uma Operação Padrão no dia 24 de fevereiro, a Secretaria do Meio Ambiente recebeu nesta quarta-feira, dia 2 de março, o SindsepeRS e representantes dos Guarda-Parques para negociar as reivindicações da categoria.

Participaram da reunião a presidenta do SindsepeRS, Diva Luciana da Costa, e o tesoureiro Paulo Humberto Gomes da Silva, o presidente e diretores da Associação dos Guarda-Parques do RS, Luciano Menezes, Carla Crauss Bolsson e Alexandre Gomes. Pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) estavam o secretário adjunto, Guilherme de Souza, o diretor de Biodiversidade, Diego Melo Pereira, e o procurador Juliano Heinen.

O secretário adjunto abriu a conversa questionando o que significava uma Operação Padrão e se dizendo surpreso, pois na avaliação da secretaria as reivindicações apresentadas no início do governo em 2018 estariam sendo atendidas e solicitou ao diretor de Biodiversidade, Diego Melo Pereira, que apresentasse o que estava sendo feito.

A presidenta do SindsepeRS, Diva Luciana da Costa, questionou a ausência do secretário da SEMA e se a presença do adjunto seria conclusiva. “Precisamos sair daqui com encaminhamentos para os guarda-parques retomarem seu trabalho com as condições que necessitam, sem colocar sua vida em risco”, afirmou.

A diretora de Assuntos Jurídicos da Associação dos Guarda-Parques do RS, Carla Crauss Bolsson, informou que a Operação Padrão significa que a categoria está fazendo só o possível dentro das atuais condições de trabalho. “Estamos atuando só no serviço administrativo. Não temos condições de ser agente fiscalizador ou atuar no combate a incêndios no momento. Estamos com armamento vencido desde 2019. As carteiras funcionais dos antigos estão vencidas desde 2020 e os novos ainda não receberam. Não temos EPIs adequados para o combate a incêndios. Não temos coletes balísticos e nem treinamento”, disse ela.

O presidente da Associação, Luciano Menezes, disse que surpreendente é a categoria estar trabalhando com as condições que tem. Ele listou uma série de demandas que vêm sendo negociadas desde 2018, sem solução. “A minha negociação foi falha, agora é com o Sindicato”, afirmou.

O tesoureiro do SindsepeRS, Paulo Humberto Gomes da Silva, afirmou que o Sindicato estava lá para resolver os problemas. “Queremos datas para o atendimento das reivindicações, pois o que está sendo encaminhado pela Sema não está chegando na ponta. Vamos estabelecer prazos para o que for possível. As pessoas não estão trabalhando não é porque não querem, é porque não podem. Existe um fundo para isso, o que não falta é dinheiro para o meio ambiente.”

Carla destacou que os guarda-parques aguardaram 4 anos porque foi apresentado um plano pela gestão da SEMA. “O que vai acontecer é responsabilidade de vocês. Não queremos ter que esperar o próximo governo para começar a negociar tudo de novo.”

Após detalhar cada demanda, com intermediação do procurador Juliano Heinen, o diretor Diego e o secretário adjunto se comprometeram em solucionar os problemas até o final de março. Os encaminhamentos da reunião serão registrados em um documento, assinado pela SEMA e o SindsepeRS, e enviado no email funcional dos guarda-parques, e só então a Operação Padrão será encerrada, conforme foi negociado.

O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul abrange 23 Unidades de Conservação estaduais sob administração pública e mais 4 Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Segundo cálculo da Associação, são em média mais de 5000 hectares por profissional. As atribuições dos Guardas-Parques, previstas na Lei n.º 12.583/06, enquadram os serviços de monitoramento e fiscalização “in loco” nos limites das UC e suas respectivas zonas de amortecimento, bem como apoio a Instituições de Segurança Pública, do Ministério Público e de Pesquisa. Além disso, tem unidades em fronteiras (estadual e internacional), o que aumenta a importância de fiscalização.

Entenda o caso

Os guarda-parques reivindicam Carteiras Funcionais dos novos nomeados e a atualização dos antigos, parte do uniforme (faltam camisetas padronizadas) e reposição do atual (já 1 ano e meio de entrega – sem as camisetas); todo o equipamento de proteção individual (colete balístico, capas de coletes devidamente identificadas, armamentos mais modernos e em melhores condições, dentre outros itens); renovação dos registros dos armamentos (vencidos a quase um ano); fornecimento de provisão de manejo dos armamentos (munições nunca fornecidas pela secretaria), instrução de manutenção dos equipamentos, local para treino periódico; aplicação de curso de capacitação para novos nomeados e reciclagem para antigos nomeados; e a identificação dos veículos de fiscalização (Lei n.° 9503/97).

A negociação com a SEMA já vinha desde o governo Sartori. No início do governo Leite, em 2018, a Associação e o SindsepeRS se reuniram com o novo secretário e apresentaram as reivindicações da categoria, com a solicitação de prazos para o atendimento. No meio do ano ainda não tinham respostas. Então, no final de 2018 entraram com uma denúncia no Ministério Público. A Secretaria foi chamada pelo MP, e apresentou ações que estaria tomando para todos os servidores da SEMA e o processo acabou sendo arquivado. Em 2021, assumiu um novo secretário e nada mais foi efetivado.

“Por isso, hoje não aceitamos a palavra deles, mas exigimos estas informações formalizadas através de acordo firmado com datas, moldes, prazos e roteiros entre a SEMA, servidores Guarda-Parques, Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul e Ministério Público do Trabalho, possibilitando finalizar a Operação Padrão e dar continuidade a todas as nossas atribuições com as condições mínimas necessárias para a fiscalização e a devida operação dentro das Unidades de Conservação”, afirma Carla.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.